Resumo rápido: a LIG é isenta de Imposto de Renda e tem a proteção de uma carteira segregada de créditos imobiliários, enquanto a debênture comum (não incentivada) é tributada pela tabela regressiva e, na maioria dos casos, não tem garantia real — o risco fica concentrado na capacidade de pagamento da empresa emissora.
O que são LIG e Debênture?
A LIG (Letra Imobiliária Garantida) é um título de dívida emitido por bancos e outras instituições financeiras autorizadas, lastreado em uma carteira segregada de créditos imobiliários que funciona como garantia adicional em caso de problemas com o emissor. Foi criada pela Lei nº 13.097/2015 e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.001/2022.
A debênture é um título de dívida corporativa emitido por empresas (sociedades por ações) para captar recursos no mercado. A debênture comum, ou simples, não tem isenção de Imposto de Renda e, na maioria das emissões, é quirografária — ou seja, não conta com garantia real específica, concorrendo com os demais credores em caso de problemas financeiros do emissor.
LIG vs. Debênture: principais diferenças
| Característica | LIG | Debênture comum |
|---|---|---|
| Emissor | Bancos e instituições financeiras | Empresas não financeiras (sociedades por ações) |
| Garantia do FGC | Não | Não |
| Outra garantia | Carteira segregada de créditos imobiliários | Geralmente nenhuma (quirografária) |
| Isenção de IR para pessoa física | Sim | Não (tributação regressiva de 22,5% a 15%) |
| Prazo mínimo | 2 anos | Varia por emissão, sem mínimo legal padrão |
| Liquidez | Baixa, geralmente sem resgate antecipado com o emissor | Depende do mercado secundário |
LIG ou Debênture: qual escolher?
A LIG tende a ser mais indicada para quem busca isenção de IR e aceita abrir mão de liquidez em troca de uma garantia adicional ligada a um lastro imobiliário segregado, mitigando parte do risco de crédito do banco emissor. A debênture comum, por não ter essa garantia específica nem isenção fiscal, exige uma análise mais criteriosa da saúde financeira da empresa emissora — o retorno bruto maior precisa compensar tanto o risco de crédito quanto a tributação incidente.
A debênture comum tem o mesmo risco que a debênture incentivada?
Não necessariamente quanto à tributação: a debênture incentivada (voltada a projetos de infraestrutura) tem isenção de IR para pessoa física por lei, enquanto a debênture comum não tem essa isenção. O risco de crédito de cada uma depende da empresa emissora específica, independentemente do tipo de debênture.
A LIG pode ser resgatada antes do prazo mínimo de 2 anos?
Em geral, não há resgate antecipado com o próprio emissor durante o prazo mínimo de 2 anos exigido pela regulamentação. A liquidez antes do vencimento costuma depender da venda do título no mercado secundário, o que nem sempre é simples ou rápido.
Fontes
Este conteúdo é educacional e não constitui recomendação de investimento. A análise de crédito de cada emissão deve ser feita antes de qualquer aplicação.
Veja também: LIG vs. FIDC e Nota Comercial vs. Debênture.
